Breves Comentários sobre o “Complexo Universo do Direito de Proteção de Dados” no Brasil, Lei 13.709/2018.
Sem dúvidas que o fenómeno Proteção de Dados veio para ficar e trouxe consigo uma imensidão de interrogações que ainda estão por responder dado o conjunto infindável de interesses que lhe estão associados. Claro é que houve, e tem havido cada vez mais, a intenção inequívoca de vários Estados em querer proteger de forma mais efetiva e […]